Leis



Ano :
CSV EXCEL PDF
Ano Lei Descrição Publicação Ação
2024 107/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO/AL PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 03/04/2024
2024 001/2024 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DE FORMA GRATUITA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO – AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 26/01/2024
2023 101/2023 INSTITUI A LEI DO DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUISITOS MÍNIMOS PARA A DEFINIÇÃO E DELIMITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA, SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS GERAIS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, SOBRE A ELABO 20/12/2023
2023 100/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OLHO D'AGUA DO CASADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2023
2023 099/2023 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA. 15/12/2023
2023 098/2023 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA PELO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES. 15/12/2023
2023 097/2023 REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2023
2023 096/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2023
2023 095/2023 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2023
2023 085/2023 ESTABELECE REGRAS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) DO 06/04/2023
2023 084/2023 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO - AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2023
2023 083/2023 DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/03/2023
2023 082/2023 AUTORIZA A CONCEDER PREMIAÇÕES EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS MUNICIPAIS DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2023
2023 081/2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITIO ELETRÔNCIO OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMERA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/02/2023
2022 079/2022 CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DE LIVRE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, DEFINE ATRIBUIÇÕES E FIXA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, NOS TERMOS DO ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2022
2022 078/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NA CIDADE DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2022
2022 080/2022 FIXA VALORES DE DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE OLHO DO CASADO/AL E DÁ OUTRAS D'ÁGUA DO PROVIDÊNCIAS. 29/11/2022
2022 075/2022 CRIAÇÃO DA CRECHE CRIA PROFESSORA NAILDE DE OLIVEIRA SANDES PARA ATENDIMENTO DECRIANÇAS DE ZERO MESES ATÉ TRÊS ANOS E ONZE MESES DE IDADE. 27/09/2022
2022 074/2022 DISPÕE SOBRE A COSSESSÃO DE ABONO PARA CUMPRIR O LIMITE MINIMO IMPOSTO PELO INCISO XI DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/09/2022
2022 073/2022 AUTORIZA O RATEIO DOS VALORES RECEBIDOS, POR PRECATÓRIO, DE DIFERENÇAS DEVIDAS PELA UNIÃO DO COMPLEMENTO DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/09/2022
2022 072/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICIPIOS DO SERTÃO, PARA FINS DE MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO REGIONAL, SEDIADA EM DELMIRO GOUVEIA/AL, DESTINADA AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 14/09/2022
2022 071/2022 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO, COMO ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO DESIGNAÇÃO DE DIRETORES, POR MEIO DE COMPETÊNCIA TÉCNICA E DESEMPENHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E CONSTRUÇÃO COLETIVA, ATRAVÉS DA SELEÇÃO. 14/09/2022
2022 070/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2022
2022 068/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE A ART. 198. § 8°. § 9° E§ 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 04/08/2022
2022 067/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2022
2022 066/2022 DISPÕE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS, DE CESSÃO GRATUITO DE IMÓVEIS PÚBLICOS POR TEMPO DETERMINADO COM CONDIÇÕES DEFINIDAS DE USO. 24/03/2022
2022 065/2022 SÚMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERTÃO ALAGOANO - CRERSSAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 09/03/2022
2022 064/2022 INSTITUI A BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PROFISSIONALIZANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO - AL. 19/01/2022
2022 063/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/01/2022
2022 062/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO AL A PARTICIPAR DO 'CONSÓRCIO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO IPANEMA - CONDRI', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/01/2022
2022 061/2022 REESTRUTURA E CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, DEFINE ATRIBUIÇÕES E FIXA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, NOS TERMOS DO ANEXO IE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/01/2022
2021 060/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de OLHO D'AGUA DO CASADO para o exercicio financeiro de 2022 e dá outras providencias. 11/11/2021
2021 059/2021 INCLUÍ O ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2022 EM SEUS ANEXOS DE METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2021
2021 060/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município De Olho D'água Do Casado para o exercício 2022 e dá outras providências. 11/11/2021
2021 058/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. 11/11/2021
2021 057/2021 GRATIFICADAS E DOS CARGOS EM COMISSÃO PROVIDOS PELOS SERVIDORES DA DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/10/2021
2021 056/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2021
2021 055/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 17/07/2021
2021 055/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2021
2021 005/2021 APROVA PROJETO DE LEI DE N° 005/2021 QUE INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DE COMPENSAÇÃO CRÉDITOS DE INSCRITOS EM PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) E DETERMINAR PROVIDENCIAS CORRELATAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/05/2021
2021 004/2021 APROVA PROJETO DE LEI DE N° - 004/2021 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), 04/05/2021
2021 054/2021 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 1.600M2, DE ÁREA PUBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA EDIFICAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/04/2021
2021 053/2021 INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) E DETERMINAR PROVIDENCIAS CORRELATAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/04/2021
2021 052/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO MUNICIPAL DE CONSELHO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONS 06/04/2021
2021 051/2021 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 2.500M2, DE ÁREA PUBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA MANOEL COLETA DE MELO, S/N, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 09/03/2021
2021 049/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/03/2021
2021 050/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RODOVIA OLAVO CALHEIROS NOVAES. 01/03/2021
2020 044/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município De Olho D'água Do Casado para o exercício 2021 e dá outras providências. 26/12/2020
2020 048/2020 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OLHO D' ÁGUA DO CASADO, ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/12/2020
2020 046/2020 REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2018-2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2020
2020 045/2020 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 8.250M2, DE AREA PUBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA DA BARRAGEM, PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/12/2020
2020 044/2020 RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTIMA A RECEITA E FIXA MUNICÍPIO DE OLHO D'AGUA DO CASADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 26/11/2020
2020 043/2020 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2021 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2020
2020 042/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. 15/10/2020
2020 042/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2020
2020 041/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2020
2020 040/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 80.944,00 (OITENTA MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2020
2020 039/2020 AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE COMODATOS DE QUIOSQUES PÚBLICOS. 16/09/2020
2020 038/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2020
2020 037/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.025,00 (ONZE MIL E VINTE E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2020
2020 036/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 80 DA LEI Nº 033/2019, AO QUAL TRATA DA ALTERAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DO SÁLARIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO. 23/03/2020
2020 035/2020 DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 044/2011, E ADOTA OUTRAS. 20/02/2020
2019 035/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município De Olho D'água Do Casado para o exercício 2020 e dá outras providências. 17/12/2019
2019 034/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/2019
2019 032/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/2019
2019 031/2019 MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/ALAGOAS. 03/06/2019
2019 030/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS VINCULADOS À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2019
2019 029/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/2019
2019 028/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/2019
2019 027/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2019
2019 026/2019 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2019
2018 025/2018 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTES DA CIDADANIA PMAC DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2018
2018 020/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 18/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2018
2018 018/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2018
2017 003/2017 Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. 07/04/2017
2017 002/2017 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS) e dá outras providências. 07/04/2017