Estrutura Organizacional

Gabinete do Prefeito

  • Orgão: Gabinete do Prefeito
    Chefe de Gabinete: Carla Maria de Oliveira Bezerra
    Endereço: Sede da Prefeitura Municipal – Gabinete do Prefeito
    Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 14h às 17h
    Telefone:
    Email: gabprefeito.odc@gmail.com
    Registro De Competências:
    Prezados munícipes, o Gabinete do Prefeito tem a honra de apresentar esta Carta de Serviço, com o objetivo de tornar público o compromisso da administração municipal com a transparência, a eficiência e o respeito ao cidadão. Nossa missão é assessorar diretamente o Chefe do Poder Executivo na coordenação das ações de governo, no acompanhamento das políticas públicas e na articulação com os diversos setores da administração municipal, buscando promover o bem-estar da população e o desenvolvimento do município.
    Serviços Prestados:
    • Assesorar diretamente o prefeito nas atividades do Executivo Municipal, prestando apoiotécnico e administrativo na tomada de decisões, elaboração de diretrizes de governo eacompanhamento das políticas públicas.
    • Assessorar o prefeito nas relações com entidades representativas da comunidade,recebendo e encaminhando demandas da população, lideranças comunitárias, entidadescivis, vereadores, deputados e outras autoridades.
    • Intermediar contatos com órgãos estaduais, federais e instituições privadas do município,visando compatibilizar suas diretrizes governamentais;
    • Coordenar planos de trabalho integrados, mantendo o diálogo com secretarias municipais,câmaras legislativas, órgãos estaduais e federais, conselhos e demais esferas do poderpublico;
    • Coordenar entendimentos com organismos nacionais e internacionais;
    • Promover a divulgação oficial dos atos e atividades da Administração Municipal;
    • Promover as solenidades e eventos oficiais, coordenando e articulando com outras pastas,a realização de cerimônias, inaugurações, visitas institucionais e datas comemorativas;
    • Gerir a agenda institucional do prefeito, organizando e coordenando compromissosoficiais, audiências, reuniões e eventos internos e externos;
    • Representar o prefeito por designação individual;
    • Assessorar o prefeito na coordenação dos órgãos da prefeitura;
    • Coordenação e acompanhamento de projetos estratégicos, monitorando ações prioritáriasdo governo, a fim de garantir o alinhamento com as diretrizes do plano de governo;
    • Recebimento e tramitação de documentos oficiais por meio do processamento de ofícios,requerimentos, correspondências, convites e solicitações dirigidas ao prefeito;
    • Preparar, encaminhar e arquivar o expediente do Gabinente;
    • Preparer, registrar e publicar os atos do prefeito;
    • Exercer o commando da Guarda Municipal;
    • Gerir a comunicação direta do prefeito, apoiando a assessorando a comunicação naprodução de discursos, notas oficiais, mensagens institucionais e pronunciamentos;
    • Supervisionar equipes auxiliaries, orientando e coordenando os servidores vinculados aogabinete, zelando pelo cumprimento das normas e pelo bom atendimento à população;
    • Exercer outras atividades correlatas.
  • Orgão: Guarda Civil Municipal
    Inspetor: Antônio Aparecido de Souza
    Comandante: José Antônio de Souza
    Sub-comandante: Pedro Gonzaga da Silva
    Endereço: Rua São José, nº 25 – Centro – Olho d’Água do Casado - AL
    Horário de atendimento: 24 horas por dia
    Telefone: (82) 99605-3925
    Email: souzazeantoni@gmail.com
    Registro De Competências:
    A Guarda Civil Municipal, tem como missão proteger o patrimônio público municipal, colaborar com a segurança dos cidadãos, apoiar os serviços de interesse público e atuar de forma preventiva e comunitária, sempre com respeito aos direitos humanos, à legalidade e à cidadania.
    Serviços Prestados:
    • Proteger bens, serviços e instalações públicas do município;
    • Atuar na prevenção da violência e na promoção da cultura de paz, em colaboração com as demais forças de segurança;
    • Realizar patrulhamento preventivo em escolas, praças, unidades de saúde, feiras e outros equipamentos públicos;
    • Apoiar ações da Defesa Civil, Vigilância Sanitária e Secretarias Municipais em situações de emergência ou calamidade;
    • Colaborar na organização do trânsito, quando autorizado por convênio ou legislação específica;
    • Atender e encaminhar ocorrências envolvendo ameaças à ordem pública ou perturbação da tranquilidade;
    • Realizar rondas escolares e zelar pela integridade de estudantes e profissionais da educação;
    • Atuar em eventos públicos, garantindo a segurança da população e o cumprimento das normas municipais;
    • Apoiar campanhas educativas e ações sociais em parceria com órgãos públicos e instituições da sociedade civil;
    • Preservar os direitos fundamentais, atuando com base na legalidade, imparcialidade e respeito à dignidade humana.

Administração

  • Orgão: Secretaria Municipal De Administração E Planejamento
    Secretário: Addonys José Palmeira dos Santos
    Endereço: Praça Noé Leite, nº 25 - Centro – Olho d’Água do Casado/AL
    Horário de atendimento: segunda a sexta-feira: 08h às 12h e 14h às 17h
    Telefone:
    Email: planejamentomunicipalpariconha@gmail.com
    Registro De Competências:
    Responsável pela coordenação geral dos setores administrativos, pela organização da estrutura pública e pelo planejamento estratégico das ações governamentais, como segue.
    Serviços Prestados:
    • Pedido de pagamento da folha dos servidores e dos fornecedores;
    • Abertura de processo de despesa respeitando as 03 (três) fases: empenho, liquidação e pagamento.
    • Despacho de férias para os servidores.
    • Abertura de processos licitatórios quando envolve todas as secretarias.
    • Despacho do processo licitatório de todas as secretarias.
    • Assinatura de contratos, atas, convênios e portarias.
    • Acompanhamento dos convênios e contratos de Repasses Federais.
    • Realização das reuniões com os secretários municipais para alinhamento e planejamento das ações de cada secretaria;
    • Coordenação de processos administrativos internos;
    • Elaboração e monitoramento do planejamento estratégico municipal;
    • Apoio técnico aos departamentos e secretarias;
    • Gestão de pessoal e suporte aos setores de RH, compras e patrimônio;
    • Organização de processos seletivos e concursos públicos;
    • Elaboração de relatórios e diagnósticos administrativos.
  • Orgão: Departamento De Recursos Humanos
    Responsável Técnico: Dayane da Silva Duque
    Endereço: Praça Noé Leite, nº 25 - Centro – Olho d’Água do Casado/AL
    Horário de atendimento: segunda a sexta-feira: 08h às 12h e 14h às 17h
    Telefone:
    Email: dayanne_duque@hotmail.com
    Registro De Competências:
    Cuidar da gestão dos servidores públicos, desde o ingresso até a aposentadoria, incluindo folha de pagamento, licenças e registros funcionais deste município tendo como suas principais atribuições.
    Serviços Prestados:
    • Administração da vida funcional dos servidores públicos;
    • Processamento e fechamento da folha de pagamento;
    • Emissão de contracheques, comprovantes e informes de rendimentos;
    • Controle de frequência e banco de horas;
    • Concessão de férias, licenças e aposentadorias;
    • Atualização cadastral de servidores;
    • Atendimento e orientação sobre direitos e deveres funcionais.
  • Orgão: Setor De Almoxarifado Central
    Responsável Técnico: Afonso Gonçalves Júnior
    Endereço: Rua João Francisco Soares, s/n - Centro – Olho d’Água do Casado/AL
    Horário de atendimento: Atendimento sob demanda
    Telefone: (82)99613-9786
    Email:
    Registro De Competências:
    Controla o recebimento, o estoque e a distribuição de materiais de consumo às secretarias municipais, atuando de forma organizada e sob demanda.
    Serviços Prestados:
    • Recebimento, conferência e armazenamento de materiais de consumo;
    • Controle de entrada e saída por meio de sistema informatizado;
    • Distribuição de materiais às secretarias mediante requisição formal;
    • Controle de estoque mínimo e previsão de reposição;
    • Apoio em licitações de material de expediente e limpeza;
    • Elaboração de inventários periódicos.
  • Orgão: Setor De Protocolo
    Responsável Técnico: José Pereira da Silva Júnior
    Endereço: Praça Noé Leite, nº 25 - Centro – Olho d’Água do Casado/AL
    Horário de atendimento: segunda a sexta-feira: 08h às 12h e 14h às 17h
    Telefone:
    Email: josesilvajose943@gmail.com
    Registro De Competências:
    O Setor de protocolo tem por finalidade prestar assistência ao público, através do recebimento e registro em protocolo e tramitação de documentos aos respectivos órgãos solicitados e vinculados a Administração Pública deste Município.
    Serviços Prestados:
    • Recebimento, registro e numeração de documentos internos e externos;
    • Abertura de processos administrativos;
    • Encaminhamento de processos às secretarias competentes;
    • Acompanhamento da tramitação documental;
    • Fornecimento de comprovantes e informações sobre andamento de processos
  • Orgão: Junta De Serviço Militar
    Responsável Técnico: Luciara Ferreira da Cruz
    Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, s/n - Centro – Olho d’Água do Casado/AL
    Horário de atendimento: segunda a sexta-feira: 08h às 12h
    Telefone:
    Email: jsm058olhodaguadocasado@gmail.com
    Registro De Competências:
    Executar atividades relacionadas ao alistamento militar obrigatório e à emissão de documentos para os cidadãos, em parceria com o Exército Brasileiro.
    Serviços Prestados:
    • Alistamento militar obrigatório para jovens do sexo masculino;
    • Emissão do Certificado de Alistamento Militar (CAM);
    • Processamento de dispensa de incorporação e emissão de CDIs;
    • Atendimento a reservistas e atualização cadastral;
    • Segunda via de documentos militares e regularização de pendências.
    • Emissão de Atestado de Desobrigação Militar para o cidadão acima de 45 anos de idade;
    • Segunda via de documentos militares e regularização de pendências.
    Documentação Para Emissão Do Certificado Militar (Reservista):
    • Certidão de Nascimento;
    • CPF;
    • Comprovante de Residência;
    • No caso de requisição de segunda via é necessária a apresentação de um Boletim de Ocorrência;
    • Cidadão que completar 18 anos tem até o dia 30 de maio do ano corrente para não pagar multa por atraso.
    Entrega Do Certificado Militar:
    • Prazo de 30 dias para receber;
    • Trajes com blusa de manga;
    • Calça comprida.
    Não é permitido receber certificado militar de blusa regata;
    Não é permitido receber certificado militar de bermuda.
  • Orgão: Setor De Licitação
    Responsável Técnico: Luzia Cristina de Almeida
    Endereço: Praça Noé Leite, nº 25 - Centro – Olho d’Água do Casado/AL
    Horário de atendimento: segunda a sexta-feira: 08h às 13h e 14h às 17h
    Telefone: (82)98810-0275
    Email: licitação.odc@outlook.com
    Registro De Competências:
    Responsável pela realização dos processos licitatórios, assegurando a contratação de bens e serviços com base na legalidade e na economicidade.
    Serviços Prestados:
    • Receber o processo administrativo da licitação, verificar se está em conformidade com os procedimentos;
    • Articular-se com os demais setores a fim de adequar convenientemente toda a documentação;
    • Escolher a modalidade e tipo da licitação, assim como, o regime de execução da contratação a ser utilizada;
    • Autuar o processo e registrar no sistema;
    • Preparar e compilar o edital com a minuta do contrato, termo de referência ou projeto básico e demais anexos;
    • Pré-analisar o edital para o setor jurídico;
    • Marcar a data da licitação;
    • Solicitar a publicação do aviso da licitação para o setor de comunicação;
    • Sugerir a comissão que conduzirá a sessão pública;
    • Numerar as páginas e elaborar termos de abertura e encerramento de volume;
    • Registrar a movimentação e a situação dos processos em andamento no sistema;
    • Julgar todos os recursos em primeira instância e subir os autos;
    • Elaborar o cadastro de empresas; verificar, separar e despachar a documentação para o crivo de cada setor competente, assim como, emitir o Certificado de Registro Cadastral (CRC);
    • Planejar, dirigir, coordenar e executar as licitações na forma da legislação pertinente, das normas internas da Companhia e de acordo com a dotação orçamentária do organismo, para a contratação de serviços de fornecimento de materiais e equipamentos;
    • Deliberar atos administrativos, padronizar procedimentos, determinar controles internos;
    • Preparar os documentos dos processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade);
    • Fundamentação das contratações diretas;
    • Realizar pregão;
    • Conduzir as sessões públicas.
  • Orgão: Setor De Compras
    Responsável Técnico: Dijane Vanderlei de Lima
    Endereço: Praça Noé Leite, nº 25 - Centro – Olho d’Água do Casado/AL
    Horário de atendimento: segunda a sexta-feira: 08h às 12h e 14h às 17h
    Telefone:
    Email: departcomprasodc@gmail.com
    Registro De Competências:
    Executar as compras diretas e dar suporte às secretarias na aquisição de materiais e serviços, observando as normas legais e a economicidade.
    Serviços Prestados:
    • Requisições e compras diretas, conforme legislação vigente;
    • Cotação de preços junto a fornecedores;
    • Emissão de ordens de compra;
    • Organização do cronograma anual de compras;
    • Apoio às licitações e contratações emergenciais;
    • Registro de fornecedores e atualização cadastral.
  • Orgão: Sala Do Empreendedor
    Responsável Técnico: Roberto Gomes Fernandes
    Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, n° 49 - Centro – Olho d’Água do Casado/AL
    Horário de atendimento: segunda a sexta-feira: 08h às 12h e 14h às 17h
    Telefone: (11)96504-6154
    Email: robertogomes_cordeiro@hotmail.com
    Registro De Competências:
    Atua como um espaço de apoio e orientação para micro e pequenos empresários, especialmente MEIs, promovendo a formalização e o desenvolvimento de negócios locais.
    Serviços Prestados:
    • Orientação e Consultoria: apoio para tirar dúvidas sobre abertura de empresas, legislação, questões tributárias, obrigações fiscais e emissão de nota fiscal, entre outros.
    • Capacitação e Workshops: cursos e palestras para desenvolvimento de habilidades empreendedoras, gestão de negócios, marketing, finanças, entre outros.
    • Formalização de Negócios: auxílio no processo de abertura de empresas, obtenção de CNPJ, licenças e alvarás.
    • Alteração e baixa de Microempreendedor Individual (MEI);
    • Acesso a Linhas de Crédito: informações sobre crédito para empreendedores e possíveis formas de financiamento para os negócios.
    • Suporte Técnico: ajuda para utilizar ferramentas digitais, sistemas ou plataformas úteis para os negócios.
    • Networking e Parcerias: facilitação de contatos e oportunidades de negócio entre empreendedores locais.
  • Orgão: Setor De Tributos
    Responsável Técnico: José Dionízio Fernandes de Oliveira
    Endereço: Avenida Marechal Castelo Branco, s/n - Centro – Olho d’Água do Casado/AL
    Horário de atendimento: segunda a sexta-feira: 08h às 12h e 14h às 17h
    Telefone:
    Email: setortributosodc@gmail.com
    Registro De Competências:
    Faz a gestão dos tributos municipais, como IPTU, ISS e taxas diversas, realizando o atendimento ao contribuinte e a cobrança de receitas públicas.
    Serviços Prestados:
    • Emissão e atualização de carnês de IPTU, ISS, taxas de funcionamento e outros tributos;
    • Atendimento ao contribuinte para revisão de valores, isenções e parcelamentos;
    • Cadastro e atualização de imóveis urbanos e rurais;
    • Emissão de certidões negativas de débito;
    • Fiscalização tributária e notificações de débitos;
    • Apoio à arrecadação municipal.
  • Orgão: Departamento De Patrimônio
    Responsável Técnico: Erisvânia Maria Mendes
    Endereço: Praça Noé Leite, nº 25 - Centro – Olho d’Água do Casado/AL
    Horário de atendimento: segunda a sexta-feira: 08h às 12h e 14h às 17h
    Telefone: (82)98807-4718
    Email:
    Registro De Competências:
    Gerencia os bens móveis e imóveis do município, mantendo registros atualizados e garantindo o controle e a conservação do patrimônio público.
    Serviços Prestados:
    • Tombamento da entrada dos bens permanentes adquiridos no município.
    • Baixa nos bens inservíveis.
    • Fornecimento de relatório anual de bens do município para controle e prestação de contas do TCE/AL.
    • Sessão entre setores/secretarias.
    • Depreciação dos bens de forma anual, bem como a valorização dos mesmos;
    • Controle de movimentações e transferências patrimoniais;
    • Elaboração de termos de responsabilidade por bens públicos;
    • Baixa de bens inservíveis conforme legislação;
    • Organização e apoio à realização de leilões e doações de bens;
    • Inventário físico-financeiro anual do patrimônio
    • Envio de remessas do patrimônio para o setor de contabilidade para que seja consolidada com as informações enviadas no SIAP/TCE-AL.

Assistência Social

  • Orgão: Secretaria Municipal De Assistência Social
    Responsável Técnico: Jucileide Lima de Oliveira
    Endereço: Praça Noé Leite, s/n - Centro – Olho d’Água do Casado/AL
    Horário de atendimento: segunda a sexta-feira: 08h às 12h e 14h às 17h
    Telefone:
    Email: smasodcasado.al@gmail.com
    Registro De Competências:
    A política de assistência social oferece um conjunto de serviços para garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorram situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais fica comprometida.
    Serviços Prestados:
    • Gerencia do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
    • Gestão de Benefícios Eventuais (Auxílio Funeral, Auxílio Natalidade);
    • Gerência de Proteção Social Básica (Centro de Referência de Assistência Social – CRAS/ Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, Programa Criança Feliz – PCF, Programa de Transferência de Renda Bolsa Família – PBF);
    • Gerencia de Proteção Social Especial (Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS/ Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI).
  • Orgão: Centro De Referência De Assistência Social(CRAS)
    Responsável Técnico: Maria Teliane da Silva França
    Endereço: Praça Noé Leite, s/n - Centro – Olho d’Água do Casado/AL
    Horário de atendimento: segunda a sexta-feira: 08h às 12h e 14h às 17h
    Telefone:
    Email: crascasado@gmail.com
    Registro De Competências:
    É uma unidade pública estatal de base territorial, onde se organizam os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Tem como objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.
    Serviços Prestados:
    • Serviço de Proteção Integrada à Família (PAIF);
    • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
    • Orientação e encaminhamento para acesso ao BPC;
    • Atendimento social;
    • Visitas domiciliares;
    • Realização de Encaminhamentos para a rede socioassistencial e outras;
    • Realização de encaminhamentos para inclusão no Cadastro único;
    • Realização de encaminhamento para atualização cadastral no Cadastro único;
    • Emissão de Carteira de Idosos:
    • Acompanhamento das famílias em descumprimento das Condicionalidades (SICON);
    • Acompanhamento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola e de seus familiares;
    • Realização de Visitas Domiciliares para Estudo Social;
    • Cadastros para o Programa Criança Alagoana (CRIA);
    • Cadastros para o Programa do Leite.
  • Orgão: Serviço De Convivência E Fortalecimento(SCFV)
    Responsável Técnico: Wellida Najara Vitor dos Santos
    Endereço: Vila São Francisco - Zona Rural – Olho d’Água do Casado/AL
    Horário de atendimento: segunda a sexta-feira: 08h às 12h e 14h às 17h
    Telefone:
    Email: fortalecimentosevinculoscfv@mail.com
    Registro De Competências:
    Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.
    Serviços Prestados:
    • Atividades em grupo;
    • Oficinas;
    • Artesanato;
    • Atividade de esporte e lazer;
    • Passeios culturais;
    • Teatro.
  • Orgão: Programa Bolsa Família(PBF)
    Responsável Técnico: Gilmara Barbosa Silva
    Endereço: Praça Noé Leite, s/n - Centro – Olho d’Água do Casado/AL
    Horário de atendimento: segunda a sexta-feira: 08h às 12h e 14h às 17h
    Telefone:
    Email: odcbolsafamilia@gmail.com
    Registro De Competências:
    É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 218,00 por pessoa) identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
    Serviços Prestados:
    • Inclusão de famílias de baixa renda no Cadastro Único (renda per capita de até meio salário mínimo) residentes no município;
    • Atualização dos dados cadastrais das famílias a cada 2 anos ou sempre que houver mudança de endereço, composição familiar, escolaridade e renda.
    • Manutenção dos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF): consulta, bloqueio, desbloqueio, cancelamento e reversão de cancelamento.
    • Acompanhamento das condicionalidades do PBF nas áreas de saúde e educação.
    • Impressão de Folha Resumo do cadastro contendo a data da entrevista, endereço, lista de moradores do domicílio e seus respectivos NIS (Número de Identificação Social);
    • Visita de Assistente Social para averiguar denúncias de irregularidades, descumprimento das condicionalidades do PBF e situação socioeconômica das famílias.
    • Apoio aos programas que utilizam da base do Cadastro Único como:
      • Carteira do Idoso
      • Identidade Jovem (ID Jovem)
      • Criança Alagoana (CRIA)
      • Programa Criança Feliz (PCF)
      • Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
      • Benefício de Prestação Continuada (BPC)
      • Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos
      • Isenção de taxas de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)
      • Programa Cisternas
      • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
  • Orgão: Programa Criança Feliz
    Responsável Técnico: Eunice Inácio Gregório
    Endereço: Praça Noé Leite, s/n - Centro – Olho d’Água do Casado/AL
    Horário de atendimento: segunda a sexta-feira: 08h às 12h e 14h às 17h
    Telefone:
    Email: crascasado@gmail.com
    Registro De Competências:
    O Criança Feliz é um programa que tem o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância (crianças de 0 a 6 anos de idade) e facilitar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e de suas famílias às políticas e aos serviços públicos que necessitam. O Programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos.
    Serviços Prestados:
    • Realização das visitas domiciliares;
    • Monitorar e promover ações que fortaleçam o desenvolvimento dos usuários inseridos no programa;
    • Articular ações intersetoriais com as diversas políticas públicas (em especial de educação, saúde, cultura, dentre outras);
    • Realização de oficinas sobre o Programa.
  • Orgão: Centro De Referência Especializado De Assistência Social(CREAS)
    Responsável Técnico: Cinthya Cybelle Araújo Nascimento
    Endereço: Avenida Marechal Castelo Branco, s/n - Centro – Olho d’Água do Casado/AL
    Horário de atendimento: segunda a sexta-feira: 08h às 12h e 14h às 17h
    Telefone:
    Email: creasoadc@gmail.com
    Registro De Competências:
    O CREAS é uma unidade pública estatal, de abrangência municipal ou regional, referência para a oferta de trabalho social a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, que demandam intervenções especializadas no âmbito do SUAS. Sua gestão e funcionamento compreendem um conjunto de aspectos, tais como: infraestrutura e recursos humanos compatíveis com os serviços ofertados, trabalho em rede, articulação com as demais unidades e serviços da rede socioassistencial, das demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos, além da organização de registros de informação e o desenvolvimento de processos de monitoramento e avaliação das ações realizadas.
    Serviços Prestados:
    • Serviço de Proteção e Atendimento Especializado e Famílias e Indivíduos (PAEFI);
    • Serviço De Proteção Social A Adolescentes Em Cumprimento De Medida Socioeducativa De Liberdade Assistida (LA) E De Prestação De Serviços À Comunidade (PSC);
    • Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS);
    • Atribuições dos Profissionais do CREAS (Psicólogo e Assistente Social):
      • Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações;
      • Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento Individual e/ou Familiar;
      • Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo;
      • Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS, quando necessário;
      • Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito;
      • Trabalho em equipe interdisciplinar;
  • Orgão: Conselho Tutelar
    Responsável Técnico: José Pereira da Silva Júnior
    Endereço: Praça Noé Leite, nº 25 - Centro – Olho d’Água do Casado/AL
    Horário de atendimento: segunda a sexta-feira: 08h às 12h e 14h às 17h
    Telefone:
    Email: josesilvajose943@gmail.com
    Registro De Competências:
    É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
    Serviços Prestados:
    ECA- Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:
    • I - Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos art. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;
    • II - Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;
    • III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
    • IV - Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
    • V - Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
    • VI - Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;
    • VII - Expedir notificações;
    • VIII - Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
    • IX - Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
    • X - Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal;
    • XI - representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder. (Revogado)
    • XI - representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
    • XII - promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus tratos em crianças e adolescentes. (Incluído pela Lei nº 13.046, de 2014).