Prefeitura de Olho D'agua do Casado Construindo uma nova história.
DECRETO MUNICIPAL N°37 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no período de 24 de Dezembro e 31 de Dezembro de 2018 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D’ ÁGUA DO CASADO no uso das suas atribuições legais e que se refere o art. 87, IX, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o feriado de 25 de Dezembro de 2018 TERÇA- FEIRA, NATAL, como uma data cristã e religiosa, além de ser um feriado nacional e 01/01/2019 Confraternização Universal dos Povos.
Decreta:
Art.1°. Fica secretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do dia 24/12/ 2018 (SEGUNDA-FEIRA) e 31/12/2018 (SEGUNDA-FEIRA) por se tratar de vésperas de feriados importantes.
Art.2°. Excluem-se deste Decreto, necessariamente, os serviços essenciais e indispensáveis, cujas atividades não podem sofrer interrupção na continuidade, tais como: postos de saúde, socorros urgentes, guarda municipal, limpeza urbana, ficando a cargo dos responsáveis as convocações que se fizerem necessárias.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Olho d’ Água do Casado/ AL, em 19 de Dezembro de 2018.
José dos Santos
Prefeito
