segunda-feira , 4 março 2024
Home / Notícias Gerais / DECRETO Nº 309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

Regime de transição para aplicação integral e exclusiva da Lei nº 14.133/2021 e ultratividade das Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, e dá outras providências.

Sobre Ascom

Veja também

CONVITE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO