Decreto



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Tipo Número Descrição Publicação Ação
Decreto 526/2026 DISPÕE SOBRE A FACULTATIVIDADE DO EXPEDIENTE NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, EM RAZÃO DAS CELEBRAÇÕES JUNINAS E DO FERIADO ESTADUAL DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2025
Decreto 525/2025 DISPÕE SOBRE A FACULTATIVIDADE DO EXPEDIENTE NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DE CORPUS CHRISTI NO DIA 19 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2025
Decreto 467/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/01/2025
Decreto 466/2025 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/01/2025
Decreto 439/2024 DISPÕE SOBRE A FACULTATIVIDADE DO EXPEDIENTE NO DIA 01 DE NOVEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE TODOS OS SANTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO – AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2024
Decreto 438/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E EXAMINADORA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA A DESIGNAÇÃO DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO, CONFORME A LEI Nº 071/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/10/2024
Decreto 404/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO CASADO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2024
Decreto 384/2024 REGULAMENTA E CONCEDE PREMIAÇÃO ÀS EQUIPES MELHORES CLASSIFICADAS NA COPA LUIZ CEGONHA DE FUTSAL PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DO CASADO/AL COMO INCENTIVO À PRÁTICA O ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.. 04/06/2024
Decreto 383/2024 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO DIA DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2024
Decreto 381/2024 “INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/05/2024
Decreto 382/2024 INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/05/2024
Decreto 380/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OLHO D´ÁGUA DO CASADO - AL. 02/05/2024
Decreto 368/2024 AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO VILA SÃO FRANCISCO, DELEGANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB-S, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 32 E DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17. 05/04/2024
Decreto 367/2024 Dispõe sobre a implantação da Política Pública Municipal de Educação em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Educação de Olho d´Água do Casado - AL, e dá outras providências. 05/04/2024
Decreto 309/2023 Regime de transição para aplicação integral e exclusiva da Lei nº 14.133/2021 e ultratividade das Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, e dá outras providências. 28/12/2023
Decreto 308/2023 ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO CONTROLE DE EMBARCAÇÕES TURÍSTICAS E NORMAS DE RODÍZIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO – AL – (PRAINHA DA DUCE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/12/2023
Decreto 296/2023 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM – 14110, conforme legislação aplicada ao tema. 06/11/2023
Decreto 194/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA PLENÁRIA PARA ELEIÇÃO DE NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDE DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL. 12/01/2023
Decreto 186/2023 REGULAMENTA O ACESSO AO SIAFIC NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL 10.540 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/01/2023
Decreto 193/2023 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/01/2023
Decreto 185/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. 02/12/2022
Decreto 161/2022 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO FEREADO POLITICA DE OLHO D'ÁGUA DO MUNICIPAL DE EMANCIPACIÇÃO CASADO/AL. 19/09/2022
Decreto 150/2022 DISPÕE SOBRE O INTERESSE EM COMPRAR IMÓVEL DE PARTICULAR PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO MULTI EVENTOS. 01/07/2022
Decreto 135/2022 DISPÕE SOBRE O INTERESSE EM COMPRAR IMÓVEL DE PARTICULAR PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE SEGRURANÇA PÚBLICA (CISP). 05/04/2022
Decreto 130/2022 DISPÕE SOBRE PLANO DE RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS E RETORNO CONTINGÊNCIA AO COVID 19. REFERENTE AO PLANO DE. 15/03/2022
Decreto 121/2022 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/01/2022
Decreto 116/2021 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/2021
Decreto 114/2021 DISPÕE SOBRE O INTERESSE EM COMPRAR IMÓVEL DE PARTICULAR PARA IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CONJUNTO HABITACIONAL. 02/12/2021
Decreto 093/2021 Estabelece proibições de atividades potencialmente agravantes da pandemia causada pelo COVID-19(Novo Coronavírus), bem como ponto facultativo em decorrência do feriado prolongado de são joão e são pedro, e o alto contágio relacionado ao novo coronavirus. 22/06/2021
Decreto 093/2021 ESTABELECE PROIBIÇÕES DE POTENCIALMENTE ATIVIDADES AGRAVANTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO PONTO FACULTATIVO EM DECORRÊNCIA DO FERIADO PROLONGADO DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO, E O ALTO CONTAGIO RELACIONADO AO NOVO CORONAVIRUS. 22/06/2021
Decreto 090/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO DIA COMEMORATIVO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2021
Decreto 089/2021 Dispõe sobre a criação e implementação de novas medidas restritivas para combater o avanço da pandemia do novo Coronavirus. 28/05/2021
Decreto 136/2021 DISPÕE SOBRE TRANFERENCIA DE FERIADO EM CARATER EXCEPCIONAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO DIA COMEMORATIVO DO DIA DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/04/2021
Decreto 085/2021 Decreto de cessão de prédio público a casa legislativa município de Olho D'Água do Casado/AL a título não oneroso por parte do Poder Executivo Municipal. 12/04/2021
Decreto 082/2021 Dispõe sobre a criação e implementação de novas medidas restritivas para combater o avanço da pandemia do novo Coronavirus. 26/03/2021
Decreto 081/2021 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Olho D'Água do Casado/AL, em razão do falecimento de Nailton Bezerra de Medeiros. 24/03/2021
Decreto 080/2021 Estabelece o plano de ação do Município De Olho D’Água Do Casado, para atender ao padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle – SIAFIC, nos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020. 15/03/2021
Decreto 075/2021 DECRETO DE PROIBIÇÃO DAS FESTAS PÚBLICAS E PARTICULARES E EVENTOS QE POSSAM CAUSAR AGLOMERAÇÃO. 12/02/2021
Decreto 071/2021 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, DEFINE OS PONTOS MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO CASDO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO. 05/01/2021
Decreto 063/2020 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/2020
Decreto 058/2020 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2020
Decreto 050/2020 DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLHO D' ÁGUA DO CASADO/AL, CONFORME O PLANC DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO ESTABELCIDO PELO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2020
Decreto 008/2020 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/08/2020
Decreto 045/2020 DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLHO D' ÁGUA DO CASADO/AL, CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO ESTABELECIDO PELO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 30/07/2020
Decreto 044/2020 MANUTENÇÃO DAS MEDIDA INSTITUÍDAS PELO DECRETO MUNICIPAL N° 13/2020; DETERMINAR O TOQUE DE RECOLHER EM TODO O TERRITÓRIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONA VÍRUS PARA FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/07/2020
Decreto 040/2020 MANUTENÇÃO INSTITUÍDAS MUNICIPAIS DAS MEDIDAS PELOS RELACIONADOS DECRETOS À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2020
Decreto 039/2020 MANUTENÇÃO DAS INSTITUÍDAS PELOS MUNICIPAIS RELACIONADOS MEDIDAS DECRETOS À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2020
Decreto 037/2020 REGULAMENTA AS LICITAÇÕES MUNICIPAIS DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2020
Decreto 038/2020 REGULAMENTA AS LICITAÇÕES MUNICIPAIS DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2020
Decreto 036/2020 DISPÕE NAS SOBRE PONTO REPARTIÇÕES FACULTATIVO PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO DIA COMEMORATIVO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2020
Decreto 035/2020 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E NAS REPARTIÇÕES LUTO OFICIAL NAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DO DIA 03 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2020
Decreto 030/2020 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2020
Decreto 033/2020 MANUTENÇÃO INSTITUÍDAS MUNICIPAIS DAS MEDIDAS DECRETOS PELOS RELACIONADOS À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2020
Decreto 029/2020 MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELO DECRETO MUNICIPAL N° 13/2020; DETERMINAR O TOQUE DE RECOLHER EM TODO O TERRITÓRIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL PARA DECORRENTE DO CORONA VÍRUS PARA FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. 22/05/2020
Decreto 028/2020 REGULAMENTA EM ÂMBITO DO MUNICIPO DE OLHO DAGUA DO CASADO, OS CRITÉRIOS E REQUISITOS PARA DISTRIBUIÇÃO RESPONSÁVEIS AOS DOS MATRICULADOS NA PAIS OU ESTUDANTES REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIDROS COM RECURSOS FINANCEIROS RECEBEIDOS À CONTA DO PNAE, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.987, DE 07 DE ABRIL DE 2020. 08/05/2020
Decreto 027/2020 MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2020; EXCEPECIONA NOVOS ESTABELECIMENTOS PARA FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2020
Decreto 016/2020 MMANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 11/2020, N° 13/2020 E N° 14/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/05/2020
Decreto 023/2020 MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2020; EXCEPECIONA NOVOS ESTABELECIMENTOS PARA FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2020
Decreto 021/2020 MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELO DECRETO MUNICIPAL N° 05/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2020
Decreto 022/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 24/2018 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2020
Decreto 017/2020 Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, localizado na Rua Delmiro Gouveia A Desapropriação do imóvel Urbano com uma área de um terreno, com uma casa residencial, localizados à Rua Delmiro Gouveia, S/N, nesta Cidade de Olho d'Agua do Casado Estado de Alagoas, conforme descrito na forma do Anexo Único a este Decreto. 01/04/2020
Decreto 013/2020 MEDIDAS DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA RO ÂMBITO MUNICIPAL E INSTITUI CONTAGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID - 19) ATENTANDO-SE PARA A E EXCEPCIONAIS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). 25/03/2020
Decreto 014/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE FEIRA LIVRE QUE OCORRE NO MUNICÍPIO DE OLHO D' ÁGUA DO CASADO/AL, EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2020
Decreto 015/2020 INSTITUI MEDIDAS EXCEPCIONAIS ACERCA DA FISCALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E RODOVIAS QUE INTERLIGAM O MUNICÍPIO DE OLHO D' ÁGUA DO CASADO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2020
Decreto 011/2020 INSTITUI MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID - 19) ATENTANDO-SE PARA ? CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). 18/03/2020
Decreto 012/2020 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL DO PADROEIRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2020
Decreto 031/2018 Declara situação de emergência nas áres afetadas por estiagem 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012. 28/09/2018
Decreto 038/2018 Regulamenta a Lei Municipal Nº 02/2018, que adota o Diário Oficial Dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municipios Alagoanos-AMA como meio oficial de comunicação e pulicação dos atos municipais, e dá outras providências. 28/09/2018
Decreto 030/2018 Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no período do 29 de Junho de 2018, e dá outras providências. 28/06/2018
Decreto 029/2018 Dispõe sobre o horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais durante os dias dos jogos da Seleção Brasileira De Futebol na Copa Do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências. 16/06/2018
Decreto 026/2018 Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no período do 01 de Junho de 2018, e dá outras providências. 29/05/2018
Decreto 024/2018 Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no período do Dia Do Trabalhador, e dá outras providências. 25/04/2018
Decreto 023/2018 Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no período da Paixão De Cristo, e dá outras providências. 28/03/2018
Decreto 022/2018 Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no período do Carnaval e dá outras providências. 05/02/2018
Decreto 021/2017 Declara Situação de Emergência nas àrea afetadas por estiagem 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012 29/11/2017
Decreto 020/2017 Dispõe sobre ponto facultativo nas Reartições Públicas Municipais no período do Dia De Finandos e dá outras providências. 30/10/2017
Decreto 019/2017 Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos período do feriado da Padroeira Do Brasil, e dá outras providências. 11/10/2017
Decreto 016/2017 Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. 20/08/2017
Decreto 015/2017 Dispõe sobre a exoneração do servidores contratados por tempo determinado lotados na Secretária Municipal De Educação De O'Àgua Do Casado-AL, e dá outras providências. 14/07/2017
Decreto 013/2017 Dispõe sobre a nomeação dos Membros Da Coordenadoria Municipal De Defesa Civil - COMDEC. 26/06/2017
Decreto 011/2017 Dispõe sobre expediente do dia 28/04/2017(Sexta-feita) e dá outras providências. 28/04/2017
Decreto 007/2017 Dispõe sobre feriado nas Repartições Púbicas Municipais no período do Carnaval, e dá outras providências. 23/02/2017
Decreto 007/2017 Regulamenta a modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. 15/02/2017
Decreto 008/2017 Regulamenta a Sistema de Registro de Preços no Município de Olho D'Água do Casado, e dá outras providências. 15/02/2017
Decreto 006/2017 Institui o Livro de Ponto, regulamenta o controle de frequência, a compensação de horas e o ponto facultativo nos orgão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e Estabelece outras providências. 20/01/2017
Decreto 004/2017 Cria o Núcle De Gestão De Projetos Da Prefeitura Municipal De Olho D'Àgua Do Casado, NGP Olho D'Àgua do Casado e dá outras providências. 04/01/2017
Decreto 005/2017 Dispôe sobre estado emergencial pelo período de até 90 dias, entre outros. 04/01/2017
Decreto 003/2017 Dispõe sobre o recadastramentos do Servidores Públics Municipais da Administração Direta do Poder Executivo, torna sem efeito o Decreto Nº 02 de 04/01/2017, e dá outras providências. 03/01/2017
Decreto 001/2017 Dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros. 02/01/2017