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Descrição Publicação Ação
Dispõe sobre feriado nas Repartições Púbicas Municipais no período do Carnaval, e dá outras providências. 23/02/2017
Regulamenta a modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. 15/02/2017
Regulamenta a Sistema de Registro de Preços no Município de Olho D'Água do Casado, e dá outras providências. 15/02/2017
Institui o Livro de Ponto, regulamenta o controle de frequência, a compensação de horas e o ponto facultativo nos orgão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e Estabelece outras providências. 20/01/2017
Cria o Núcle De Gestão De Projetos Da Prefeitura Municipal De Olho D'Àgua Do Casado, NGP Olho D'Àgua do Casado e dá outras providências. 04/01/2017
Dispôe sobre estado emergencial pelo período de até 90 dias, entre outros. 04/01/2017
Dispõe sobre o recadastramentos do Servidores Públics Municipais da Administração Direta do Poder Executivo, torna sem efeito o Decreto Nº 02 de 04/01/2017, e dá outras providências. 03/01/2017
Dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros. 02/01/2017
Plano Municipal de Educação de Olho D'Água do Casado-AL, com vigência de dez anos, 2015 a 2025. 22/06/2015