Inexigibilidade



Ano :
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Ano Número Modalidade Objeto Orgão Empresa Valor Situação
2025 010/2025 Ratificação De Inexigibilidade O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de show musical da BANDA FAVORITA A MAIS GOSTOSA DA BAHIA no dia 14 de junho de 2025, com duração de 2:00hs (duas horas). Prefeitura Municipal RH DE SOUZA DA SILVA 35.000,00 Concluida
2025 008/2025 Ratificação De Inexigibilidade O objeto do Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada em aquisição de laboratório de informática móvel, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Olho d' Água do Casado/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no ETP, Termo de Referência e Proposta, independentemente de transcrição. Prefeitura Municipal INNOV SOLUCOES EDUCATIVAS LTDA 75.000,00 Concluida
2025 006/2025 Ratificação De Inexigibilidade O objeto do Termo de Contrato é a Contratação de empresa para prestação de serviço continuo de assessoria e consultoria contabil; conforme especificações e quantitativos estabelecidos no ETP, Termo de Referência e Proposta em anexo. Prefeitura Municipal M3 SOLUCOES SISTEMAS E CONTABILIDADE LTDA 12.500,00 Concluida
2025 005/2025 Ratificação De Inexigibilidade O objeto do Termo de Contrato é a Contratação de empresa para prestação de serviço contínuo de assessoria e consultoria técnica especializada em licitações e contratos; conforme especificações e quantitativos estabelecidos no ETP, Termo de Referência e Proposta, independentemente de transcrição. Prefeitura Municipal CS CONSULTORIA E CURSOS LTDA ME 120.000,00 Concluida
2025 004/2025 Ratificação De Inexigibilidade O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de show musical da BANDA LEGAL D +, no dia 01 de março de 2025, com duração de 2:00hs (duas horas). Prefeitura Municipal BANDA LEGAL D LTDA 12.000,00 Concluida
2025 003/2025 Ratificação De Inexigibilidade O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de show musical do Diácono Romulo, no dia 15 de março de 2025, com duração de 2h (duas horas). Prefeitura Municipal ULTRA ILUMINAÇÃO E PAINÉIS DE LED EIRELI 60.000,00 Concluida
2024 014/2024 Inexigibilidade Contratação de empresa especializada eni serviços jurídicos, para procedimentos extrajudiciais e judiciais, revolução de pendências na Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Fazenda Nacional, resolução de pendências nos Ministérios e apresentação de defesas administrativas, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Olho d' Água do Casado/AL, conforme especificações c quantitativos estabelecidos no ETP. Termo de Referência e Proposta, independentemente de transeução, compreendendo ainda os seguintes serviços. Prefeitura Municipal BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS 22.500,00 Concluida
2024 012/2024 Inexigibilidade Contratação de serviços de show musical da Cantora RUTE ASSUNÇÃO, no dia 20 de setembro de 2024, com duração de 1:20hs (uma hora e vinte minutos). Prefeitura Municipal RUTE LEA EMIDIO DA SILVA ASSUNCAO 13.000,00 Concluida
2024 011/2024 Inexigibilidade Contratação de serviços de show musical da Cantora PRISCILA SENNA, no dia 21 de setembro de 2024, com duração de 1:40hs (uma horas e quarenta minutos). Prefeitura Municipal PRISCILA SENNA GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA 150.000,00 Concluida
2024 010/2024 Inexigibilidade Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços (ad exitum) de assessoria e consultoria jurídica nas esferas judiciais e extrajudiciais, na defesa dos interesses do Município, notadamente acerca da retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF, consoante tema de repercussão geral nº 1.130 perante o Supremo Tribunal Federal, mediante a propositura das ações judiciais que se fizerem necessárias para recuperar em beneficio do Municipio de Olho d'Agua do Casado/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e Proposta, independentemente de transcrição. Prefeitura Municipal DANTAS & DELGADO S.S 800.000,00 Concluida
2024 005/2024 Ratificação De Inexigibilidade O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de assessoria, consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, a propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver recursos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo diferenças oriundas da desatualização da Tabela SUS, procedimentos indevidamente glosados e diferenças oriundas dos ressarcimentos pagos pelas operadoras de planos de saúde, as quais acabam por majorar o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na Proposta Contratada. Prefeitura Municipal MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,20 Concluida
2024 006/2024 Ratificação De Inexigibilidade O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de show musical da Banda Israel Peruanno, no dia 15 de junho de 2024, com duração de 1:30 (uma hora e trinta minutos). Prefeitura Municipal R&R PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ARTISTICA LTDA 90.000,00 Concluida
2024 003/2024 Ratificação De Inexigibilidade Objetivando a contratação de empresa para FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO JOSÉ, no município de Olho D'Água do Casado/AL. Prefeitura Municipal SOUNDMIX PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA 20.000,00 Concluida
2024 004/2024 Ratificação De Inexigibilidade Objetivando a contratação de empresa para FESTEJOS DO FORROCASADO 2024, no município de Olho D'Água do Casado/AL. Prefeitura Municipal V B SANTOS ENTRETENIMENTOS 150.000,00 Concluida
2024 002/2024 Inexigibilidade Contratação de serviços de show musical da Banda Tony Hits, no dia 17 de fevereiro de 2024, com duração de 02 (duas) horas. Prefeitura Municipal TONI SILVA GOMES 10.000,00 Concluida
2024 001/2024 Inexigibilidade Contratação de serviços de show musical da Banda Guettho é Guettho, no dia 17 de fevereiro de 2024, com duração de 02 (duas) horas. Prefeitura Municipal CENTRAL DA FOLIA, SERVICOS E EVENTOS LTDA 35.000,00 Concluida
2023 019/2023 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vistorias técnicas de engenharia na construção da praça da fonte da matinha no município de Olho D'Água do Casado/AL. Prefeitura Municipal CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 0,00 Concluida
2023 017/2023 Ratificação De Inexigibilidade Serviços jurídicos especializados em assessoria jurídica no setor financeiro e no setor de tributos do Município, com vistas a adequá-lo às novas contingências locais e conduzir os procedimentos de fiscalização tributária no setor de tributos, a fim de manter/clevar o nivel de arrecadação do Municipio de Olho D'Água do Casado. Prefeitura Municipal MOURA & TAVARES ADVOCACIA E CONSULTORIA 0,00 Concluida
2023 018/2023 Ratificação De Inexigibilidade RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, do - procedimento administrativo n.º 0928.0020/2023, em conformidade com o art. 25, II da Lei Federal nº 8.666/1993. Prefeitura Municipal DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 0,00 Concluida
2023 016/2023 Ratificação De Inexigibilidade RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, do procedimento administrativo nº 0801.0023/2023, em conformidade com o art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/1993. Prefeitura Municipal CR EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA 0,00 Concluida
2023 015/2023 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de empresa especializada na execução técnicos profissionais em causas judiciais voltadas a recuperação de verbas do extinto FUNDEF. Prefeitura Municipal MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, ASSOCIADOS 0,00 Concluida
2023 014/2023 Ratificação De Inexigibilidade RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, do procedimento administrativo nº 0803.0012/2023, em conformidade com o art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/1993. Prefeitura Municipal RAQUEL BATISTA DE ARAUJO 0,00 Concluida
2023 011/2023 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de empresa especializada para aquisição de veículos automotores. Prefeitura Municipal TORQUIMAX MOTORES LTDA 0,00 Concluida
2023 013/2023 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de empresário exclusivo para o show artístico (Banda Henry Freitas) em festividades tradicionais festa de Emancipação Política da Cidade de Olho D'Água do Casado. Prefeitura Municipal HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA 0,00 Concluida
2023 008/2023 Ratificação De Inexigibilidade Objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública. Prefeitura Municipal NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA 0,00 Concluida
2023 010/2023 Ratificação De Inexigibilidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO PARA O SHOW ARTÍSTICO (BANDA MANO WALTER) EM FESTIVIDADE DO FORROCASADO DA CIDADE DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2023. Prefeitura Municipal JGENILDA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 0,00 Concluida
2023 007/2023 Ratificação De Inexigibilidade Objeto é a contratação de profissional especializado em serviços técnicos financeiro para elaboração de estudo da realidade das receitas tributárias de 2021,2022 e previsão para 2023 como também elaboração do PCCR dos profissionais da Educação. Prefeitura Municipal MILTON CANUTO DE ALMEIDA 0,00 Concluida
2023 009/2023 Ratificação De Inexigibilidade Objeto é a contratação de empresário exclusivo para o show artístico (Banda Jorge de Altinho) em festividades tradicionais do ForroCasado da Cidade de Olho D'Água do Casado, no dia 15 de Junho de 2023. Prefeitura Municipal JORGE DE ALTINHO A. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS - ME 0,00 Concluida
2023 006/2023 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de empresário exclusivo para o Show Artístico (Padre Antônio Maria) em Festividades da Festa do Padroeiro São José Da Cidade De Olho D'água Do Casado, no dia 17 de março de 2023. Prefeitura Municipal CANÁ PRODUÇÕES & MS LTDA - ME 0,00 Concluida
2023 005/2023 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de empresário exclusivo para o show artístico (Banda Os Kebras) em festividades do Portal dos Cânions Folia da cidade de Olho D'água do Casado, no dia 25 de fevereiro de 2023. Prefeitura Municipal VINICIUS DE SOUSA SANTO 0,00 Concluida
2023 004/2023 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de empresário exclusivo para o show artístico (Banda Tony Hits) em festividades do Portal dos Cânions Folia da cidade de Olho D'água do Casado, no dia 25 de fevereiro de 2023. Prefeitura Municipal SAKURA PRODUÇÕES E EVENTOS - ME 0,00 Concluida
2023 003/2023 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de empresário exclusivo para o show artístico (Banda Valneijós) em festividades do Portal dos Cânions Folia da Cidade de Olho D'água do Casado, no dia 25 de fevereiro de 2023. Prefeitura Municipal MARIO JORGE DOS SANTOS-ME 0,00 Concluida
2023 002/2023 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria assessoria em gestão de recursos. Prefeitura Municipal SOMAR - APOIO E CAPACITAÇÃO A GESTÃO PUBLICA LTDA 0,00 Concluida
2023 001/2023 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de empresa especializada no serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos dos serviços de saúde. Prefeitura Municipal SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS AL LTDA 0,00 Concluida
2022 018/2022 Ratificação De Inexigibilidade Executar a inscrição do 18° Congresso Brasileiro de Pregoeiros. Prefeitura Municipal INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PUBLICA -INP-LTDA 0,00 Concluida
2022 017/2022 Ratificação De Inexigibilidade Objetivo de propiciar judicialmente e extrajudicialmente os interesses desta Prefeitura Municipal, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL e UNIÃO FEDERAL, visando a revisão dos valores repassados ao Município à título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH, até o trânsito em julgado. A ação visa, ainda, o reconhecimento do direito ao retroativo dos valores não repassados ao Município nos últimos 05 (cinco) anos. Prefeitura Municipal CATAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 0,00 Concluida
2022 015/2022 Ratificação De Inexigibilidade O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de pessoa jurídica para prestação continuas de serviços técnicos especializados no desenvolvimento de projeto e políticas de segurança pública com vistas ao fortalecimento social no Município de Olho D'Água do Casado AL. Prefeitura Municipal RADS GESTÃO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA 0,00 Concluida
2022 014/2022 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de artista plástico para projetar e realizar obra de arte, destinados a Prefeitura Municipal De Olho D'água Do Casado/AL. Prefeitura Municipal JOSÉ LESSA SANTOS 0,00 Concluida
2022 013/2022 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de empresário exclusivo para o show artístico (Banda Calcinha Preta) EM Festividades Tradicionais De Emancipação Política Da Cidade De Olho D'água Do Casado, no dia 21 de setembro de 2022. Prefeitura Municipal FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS EIRELI 0,00 Concluida
2022 012/2022 Ratificação De Inexigibilidade contratação de empresário exclusivo para o show artístico (Banda Tierry) em festividades de Emancipação Política da Cidade de Olho D'Água do Casado. Prefeitura Municipal TIERRY PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA 0,00 Concluida
2022 009/2022 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de empresário exclusivo para o show artístico (Banda Felipe Amorim) em festividades tradicionais do ForroCasado da Cidade de Olho D'Água do Casado, no dia 15 de Junho de 2022. Prefeitura Municipal MARIANA M. DE OLIVEIRA PRODUÇÕES 0,00 Concluida
2022 010/2022 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de empresário exclusivo para o show artístico (Banda Felipe Amorim) em festividades tradicionais do ForroCasado da Cidade de Olho D'Água do Casado, no dia 15 de Junho de 2022. Prefeitura Municipal ONE PLAY - GRAVADORA E PRODUTORA DE EVENTOS EIRELI 0,00 Concluida
2022 008/2022 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de empresa especializada em manutenção de veículo. Prefeitura Municipal NMQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 Concluida
2022 006/2022 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de empresário exclusivo para o show artístico (Banda Luciene Melo) em festividades tradicionais do ForroCasado da Cidade de Olho D'Água do Casado. Prefeitura Municipal JOSÉ JAKSON CARDOSO DOS SANTOS (JAKSON PRODUÇÕES) 0,00 Concluida
2022 011/2022 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de empresa especializada na exevução técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas na área de direito tributário. Prefeitura Municipal COSTA E SOUZA ADVOGADOS 0,00 Concluida
2022 005/2022 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de empresa especializada em manutenção do veículo modelo 15.190 EOD ESCOLAR HD ORE, PLACA OHJ 2487. Prefeitura Municipal NOVO MUNDO CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA 0,00 Concluida
2022 004/2022 Ratificação De Inexigibilidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO PARA O SHOW ARTÍSTICO (GAROTA SERTANEJA) EM FESTIVIDADES TRADICIONAIS DO MÊS DE MARÇO DA CIDADE DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2022. Prefeitura Municipal SURURU EMPREENDIMENTOS EIRELI 0,00 Concluida
2022 003/2022 Ratificação De Inexigibilidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO PARA O SHOW ARTÍSTICO (FORROZÃO DAS ANTIGAS) EM FESTIVIDADES TRADICIONAIS DO MÊS DE MARÇO DA CIDADE DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2022. Prefeitura Municipal MAGAZINE EVENTOS LTDA-ME 0,00 Concluida
2022 002/2022 Ratificação De Inexigibilidade Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93, do escritório de advocacia MOURA & TAVARES ADVOCACIA E CONSULTORIA, conforme proposta anexa, com o objetivo da consultoria e assessoria jurídica para propositura e acompanhamento de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Incluindo eventuais desembaraços em possível embargos á execução fiscal e/ou recursos) de credito fiscal decorrente de fiscalização em face da construtora OAS S/A, referente a fatos gerados ocorridos entre 2010 e 2015 relacionados ás obras de construção do canal adutor do sertão alagoano (Ref: Contrato n°. 18/2010 CPL/AL firmado com estado de Alagoas. Prefeitura Municipal MOURA & TAVARES ADVOCACIA E CONSULTORIA 0,00 Concluida
2021 007/2021 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de empresa especializada na execução técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas na área de Direito Tributário. Prefeitura Municipal COSTA & SOUZA ADVOGADOS 0,00 Concluida
2021 004/2021 Ratificação De Inexigibilidade Objetivo de propiciar judicialmente e extrajudicialmente os interesses desta Prefeitura Municipal. Em face da AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e UNIÃO FEDERAL. Prefeitura Municipal RAFAEL SANTOS CATAO-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 0,00 Concluida
2021 003/2021 Ratificação De Inexigibilidade CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS em serviços advocaticios para que patrocine demanda judicial visando a recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (ja extinto no ano de 2006, para o Municipio de Olho D'Água do Casado AL. Prefeitura Municipal MONTEIRO & MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00 Concluida
2021 002/2021 Ratificação De Inexigibilidade CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS de consultoria tributária e Ambiental junto a Secretaria Municipal de Finanças, visando a habilitação e o recebimento dos recursos provenientes do ICMS Verde para o Município de Olho D'Agua do Casado/AL. Prefeitura Municipal CONTRATADA: FRANÇA & MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00 Concluida
2021 001/2021 Ratificação De Inexigibilidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, RELACIONADOS A CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA POR SEUS SÓCIOS, SEJA PELOS ADVOGADOS QUE A ELA SE INTEGREM MEDIANTE VINCULO EMPREGATÍCIO OU CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, MEDIANTE ASSESSORIA JURÍDICA DE FORMA PRESENCIAL. Prefeitura Municipal BOMFIM E BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00 Concluida
2019 007/2019 Ratificação De Inexigibilidade Contratação direta de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, através dos serviços de Banco de Preços. Prefeitura Municipal NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA 0,00 Concluida
2019 006/2019 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de empresário exclusivo para apresentação de shows artísticos de JONAS ESTICADO, para o tradicional evento de Emancipação Política do Município de Olho D'Água do Casado, no dia 21 de Setembro de 2019. Prefeitura Municipal JONAS ESTICADO GRAVAÇÕES & EDIÇÕES MUSICAIS LTDA 0,00 Concluida
2019 005/2019 Ratificação De Inexigibilidade Contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e aplicação de curso de capacitação para os candidatos à membro do Conselho Tutelar, bem como, para os candidatos eleitos para atuação no quadriênio 2020/2024. Prefeitura Municipal FAROL CONSULTORIA E GESTÃO SOCIAL LTDA - ME 0,00 Concluida
2019 001/2019 Ratificação De Inexigibilidade Contratação direta de empresa especializada na execução de serviços técnicos profissionais relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas e emissão de pareceres na área de direito previdenciário e tributário, em especial a solicitação de parcelamento de débitos junto à união federal. Prefeitura Municipal COSTA & SOUZA ADVOGADOS 0,00 Concluida
2019 003/2019 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de empresa especializada no fornecimento de Projeto Pedagógico. Prefeitura Municipal R.P & Oliveira Editora Ltda 0,00 Concluida
2018 001/2018 Ratificação De Inexigibilidade Contratação de empresário exclusivo para os shows artísticos de festividade, para o tradicional evento Forrocasado. Prefeitura Municipal Fênix Produções e Serviços EIRELI-EPP 0,00 Concluida