{"id":1660,"date":"2020-07-02T11:36:30","date_gmt":"2020-07-02T14:36:30","guid":{"rendered":"http:\/\/olhodaguadocasado.al.gov.br\/home\/?p=1660"},"modified":"2021-05-04T19:53:00","modified_gmt":"2021-05-04T22:53:00","slug":"camara-federal-aprova-adiamento-das-eleicoes-municipais-para-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/olhodaguadocasado.al.gov.br\/home\/camara-federal-aprova-adiamento-das-eleicoes-municipais-para-novembro\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Federal aprova adiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais para novembro"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 18\/20, que adia as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano devido \u00e0 pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus. O\u00a0placar de vota\u00e7\u00e3o da PEC no segundo turno foi de\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/presenca-comissoes\/votacao-portal?reuniao=59723&amp;itemVotacao=31152\">407 votos a 70<\/a>. Pouco antes, no primeiro turno, foram\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/presenca-comissoes\/votacao-portal?reuniao=59723&amp;itemVotacao=31150\">402 votos favor\u00e1veis e 90 contr\u00e1rios<\/a>.<\/p>\n<p>Segundo o presidente da C\u00e2mara,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/74693\">Rodrigo Maia (DEM-RJ)<\/a>, o texto ser\u00e1 promulgado nesta quinta-feira (2), \u00e0s 10 horas, pelo Congresso Nacional.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/671145-CHEGA-A-CAMARA-PROPOSTA-QUE-ADIA-ELEICOES-MUNICIPAIS-PARA-NOVEMBRO\">Oriunda do Senado<\/a>, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, ser\u00e3o realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de reda\u00e7\u00e3o, deputados definiram que caber\u00e1 ao Congresso decidir sobre o adiamento das elei\u00e7\u00f5es por um per\u00edodo ainda maior nas cidades com muitos casos da doen\u00e7a.<\/p>\n<p><b>Prazo maior<\/b><br \/>\nO TSE ainda analisa as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es com as garantias \u00e0 sa\u00fade. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prev\u00ea que, ap\u00f3s pedido do TSE instru\u00eddo por autoridade sanit\u00e1ria, o Congresso dever\u00e1 aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.<\/p>\n<p>Na vers\u00e3o do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias para realizar os turnos em novembro. Para munic\u00edpio em particular, a decis\u00e3o caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decis\u00e3o no \u00e2mbito do Congresso.<\/p>\n<p>Outro destaque do bloco do PP, tamb\u00e9m aprovado pelo Plen\u00e1rio, retirou da PEC determina\u00e7\u00e3o para que o TSE promovesse eventual adequa\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional em vigor, as normas j\u00e1 est\u00e3o aprovadas desde mar\u00e7o e n\u00e3o podem ser alteradas.<\/p>\n<p><b>Outros pontos<\/b><br \/>\nA PEC 18\/20 cont\u00e9m outros pontos importantes. Os principais s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>os prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o vencidos n\u00e3o ser\u00e3o reabertos;<\/li>\n<li>outros prazos eleitorais que n\u00e3o tenham transcorrido na data da promulga\u00e7\u00e3o da PEC dever\u00e3o ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das elei\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>os atos de propaganda eleitoral n\u00e3o poder\u00e3o ser limitados pela legisla\u00e7\u00e3o municipal ou pela Justi\u00e7a Eleitoral, salvo se a decis\u00e3o estiver fundamentada em pr\u00e9vio parecer t\u00e9cnico emitido por autoridade sanit\u00e1ria estadual ou nacional;<\/li>\n<li>a prefeitura e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais poder\u00e3o realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apura\u00e7\u00e3o de eventual conduta abusiva, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para efetivar todas as mudan\u00e7as, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o, que pro\u00edbe altera\u00e7\u00f5es no processo eleitoral no mesmo ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 18\/20, que adia as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano devido \u00e0 pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus. 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