{"id":1598,"date":"2020-04-03T19:48:30","date_gmt":"2020-04-03T22:48:30","guid":{"rendered":"http:\/\/olhodaguadocasado.al.gov.br\/home\/?p=1598"},"modified":"2021-05-04T19:53:01","modified_gmt":"2021-05-04T22:53:01","slug":"governo-federal-assegura-por-meio-de-mp-recursos-do-fpm-e-fpe-nos-padroes-de-ano-passado-ate-o-mes-junho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/olhodaguadocasado.al.gov.br\/home\/governo-federal-assegura-por-meio-de-mp-recursos-do-fpm-e-fpe-nos-padroes-de-ano-passado-ate-o-mes-junho\/","title":{"rendered":"Governo federal assegura por meio de MP recursos do FPM e FPE, nos padr\u00f5es de ano passado, at\u00e9 o m\u00eas junho."},"content":{"rendered":"

\u00c9 real, a partir de agora, os gestores estaduais e municipais poder\u00e3o contar com complemento da Uni\u00e3o para n\u00e3o receberem menos recursos do que foi repassado de 2019. A\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) 938\/2020, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quinta-feira, 2 de abril, instituiu o apoio financeiro da Uni\u00e3o aos Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPE e FPM).<\/span><\/p>\n

A reivindica\u00e7\u00e3o municipalista foi apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), no dia 18 de mar\u00e7o, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do Estado de Calamidade P\u00fablica proveniente da pandemia do novo Coronav\u00edrus (Covid-19). \u00a0Ela foi aprovada pelo Congresso na forma do\u00a0Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2\/2020. O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o, Glademir Aroldi, destaca a sensibilidade do governo e do Congresso Nacional, que garantiu a c\u00e9lere aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

\u201cEm mar\u00e7o, o FPM foi 6,47% menor e essa queda ser\u00e1 mais acentuada, por conta da baixa arrecada\u00e7\u00e3o. Com a medida, teremos pelos pr\u00f3ximos quatro meses, o mesmo valor de FPM do ano passado\u201d, ressalta o l\u00edder municipalista. Ele adianta que a entidade publicar\u00e1 um documento com perguntas de respostas para orientar melhor aos gestores. \u201cAgradecemos ao presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, por atender o clamor dos Munic\u00edpios neste momento de grande desafio\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

No entanto, o presidente da CNM lembra que outras medidas igualmente urgentes, que aguardam delibera\u00e7\u00e3o, s\u00e3o essenciais para viabilizar as a\u00e7\u00f5es emergenciais de enfrentamento ao coronav\u00edrus nos 5.568 Munic\u00edpios do pa\u00eds. \u201cConstru\u00edmos o documento, com 29 itens, ouvindo todos os presidentes de entidades estaduais e prefeitos. Estamos na luta, buscando o atendimento de todos os pontos para que a gente possa vencer essa guerra\u201d, completa o presidente da CNM.<\/span><\/p>\n

R$ 16 bilh\u00f5es<\/span><\/p>\n

De a acordo com a MP, a Uni\u00e3o prestar\u00e1 apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios, por meio da entrega do valor correspondente \u00e0 varia\u00e7\u00e3o nominal negativa entre os valores creditados a t\u00edtulo dos Fundos de Participa\u00e7\u00e3o, de mar\u00e7o a junho de 2020, em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2019, anteriormente \u00e0 incid\u00eancia de descontos de qualquer natureza. A medida ser\u00e1 de acordo com os prazos e as condi\u00e7\u00f5es estabelecidos e limitados \u00e0 dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica. Ou seja, apoio financeiro n\u00e3o ultrapassar\u00e1 o valor total de R$ 16 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A medida traz o valor de at\u00e9 R$ 4 bilh\u00f5es por m\u00eas. A MP deixa claro que, na hip\u00f3tese de a diferen\u00e7a para um m\u00eas ser maior que R$ 4 bilh\u00f5es, os recursos dispon\u00edveis para os meses seguintes poder\u00e3o ser utilizados a partir de autorizados; e se a diferen\u00e7a for menor que o montante liberado, ser\u00e3o repassados apenas os valores da diferen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Fonte: <\/span>Da\u00a0Ag\u00eancia CNM de Not\u00edcias<\/span><\/b><\/a><\/span><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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