Queda na receita faz com que o Prefeito decrete demissões de servidores contratados e comissionados.

Queda na receita faz com que o Prefeito decrete demissões de servidores contratados e comissionados.

 

O prefeito José dos Santos (PT), decretou na manhã desta sexta-feira, 29, a demissão de todos os servidores contratados e a exoneração de secretários e comissionados, além da retirada de todas as gratificações concebidas aos servidores do município.

De acordo com o decreto de n° 018/2017, as demissões ocorreram devido a diminuição das receitas do município, a necessidade de se adequar o gasto do erário público para os limites constitucionais,  que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de minimizar custos, conforme orientação do setor de contabilidade, da procuradoria e da controladoria do município, baseado no  artigo 87, I, e IX da Lei Orgânica Municipal. O Prefeito José dos Santos,     esclareceu que ao assumir a gestão encontrou diversas irregularidades deixada pela ex gestão, a exemplo de atraso dos salários dos servidores da saúde do mês de dezembro de 2016, débito de três meses com o INSS que chegava a R$ 800 mil, débito com a  Eletrobras, empréstimos consignados de todos  servidores atrasados em dois meses que não eram repassados, pensões alimentícias atrasadas, taxas sindicais atrasadas do mês de dezembro/2016.

Além desses inúmeros fatores a situação financeira do município se agravou ainda mais no mês de março/ 2917, com o bloqueio dos repasses do FMP (Fundo de Participação dos Municípios), devido a não prestação de contas pela ex gestão referente ao ano de 2016, ficando quase três meses sem os recursos do FPM, além de seis parcelas  seguro safra que estava atrasado.

Segundo o prefeito,  nesses últimos dois meses com a diminuição do FPM e dos Royalties, a situação financeira se agravou ainda mais e para  não piorar a situação, foi preciso decretar a demissão de todos os servidores contratados, além da retirada de todas as gratificações, exceto dos planos de cargos e carreiras dos servidores.

O prefeito lamentou a situação financeira que o município está passando e pediu a compreensão da população casadense e afirmou que a situação é temporária e que estará  realizando a redução de despesas e que em um prazo máximo de 90 dias estará equilibrando financeiramente  todos os setores do município.

O prefeito José dos Santos, informou também que todos os secretários, procurador, controlador e chefe do gabinete do município serão recontratados por meio de decreto e que todos os serviços essenciais a população não será prejudicado devido as demissões dos servidores contratados.

 

combinepdf DECRETO

FONTE: ASCOM

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