quinta-feira , 14 novembro 2019
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PREFEITURA DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO

DECRETO MUNICIPAL N°37 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no período de 24 de Dezembro e 31 de Dezembro de 2018 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D’ ÁGUA DO CASADO no uso das suas atribuições legais e que se refere o art. 87, IX, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o feriado de 25 de Dezembro de 2018 TERÇA- FEIRA, NATAL, como uma data cristã e religiosa, além de ser um feriado nacional e 01/01/2019 Confraternização Universal dos Povos.

Decreta:
Art.1°. Fica secretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do dia 24/12/ 2018 (SEGUNDA-FEIRA) e 31/12/2018 (SEGUNDA-FEIRA) por se tratar de vésperas de feriados importantes.

Art.2°. Excluem-se deste Decreto, necessariamente, os serviços essenciais e indispensáveis, cujas atividades não podem sofrer interrupção na continuidade, tais como: postos de saúde, socorros urgentes, guarda municipal, limpeza urbana, ficando a cargo dos responsáveis as convocações que se fizerem necessárias.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Olho d’ Água do Casado/ AL, em 19 de Dezembro de 2018.

José dos Santos
Prefeito

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