quinta-feira , 9 dezembro 2021
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Decreto Municipal nº104 de 07 de Outubro de 2021.

O Prefeito Municipal de Olho d’Água do Casado, no uso de suas atribuições legais a que se refere o art. 87, IX, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o feriado municipal de 12 de outubro de 2021 (terça-feira) destinado às comemorações da Padroeira Nacional Nossa Senhora Aparecida.
DECRETA: Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira).
Art. 2º. Excluem-se deste Decreto, necessariamente, os serviços essenciais e indispensáveis, cujas atividades não podem sofrer interrupção na continuidade, tais como: postos de saúde, socorros urgentes, guarda municipal, limpeza urbana, ficando a cargo dos responsáveis as convocações que se fizerem necessárias.

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Ponto Facultativo

Decreto Municipal nº 107/2021 de 28 de Outubro de 2021.